POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de tratamento de Dados
Este documento tem por finalidade estabelecer as políticas de privacidade que incidirão nos serviços disponibilizados e/ou intermediados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, inscrita no CNPJ nº 02.736.449/0001-48, bem como, as regras para tratamento de dados que incluem as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
A utilização de sites, aplicativos e serviços oferecidos, disponibilizados e/ou mantidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, inscrita no CNPJ nº 02.736.449/0001-48, implica no consentimento do USUÁRIO aos termos deste documento.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Data Protection Officer (DPO): profissional da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL responsável por atuar como canal de comunicação entre a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Tratamento de Dados e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços mantidos e/ou prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL.
BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL ou BANCO DE ALIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 02.736.449/0001-48,.
USUÁRIOS: pessoas naturais, com mais de 18 anos de idade, ou abaixo desta idade necessariamente autorizada por seu representante legal, bem como pessoas jurídicas devidamente constituídas pelas leis do Brasil, que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços mantidos e/ou prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL.
2. COLETA DE DADOS
2.1. Os dados serão coletados:
2.1.1. Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos e/ou mantidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL tais como, mas não se limitando a, criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços, como a realização de uma doação.
2.1.2. Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies.
2.1.3. De parceiros que tenham obtido autorização, nos termos da Lei, para compartilhá-los com a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL.
2.2. As informações que a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL coleta podem incluir, mas não se limitam a:
2.2.1. Gênero, número de telefone, endereço de e-mail, informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo, páginas visitadas, links e botões clicados, links e demais conteúdos compartilhados; e
2.2.2. Nome, dados bancários, como agência, conta e informações do seu cartão de crédito, data de nascimento e endereço.
2.3. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL não é responsável pela veracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A equipe da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.4. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL utiliza Cookies e identificadores para controle de audiência, navegação e segurança, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Tratamento de Dados bem como ao navegar em qualquer página, site ou serviço mantido e/ou oferecido pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL.
2.4.1. Igualmente, ao navegar em qualquer página, site ou serviço mantido e/ou oferecido pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, o USUÁRIO concorda com os termos dispostos na Política de Cookies disposta neste link.
2.4.2. Esta Política de Tratamento de Dados não se aplicará a qualquer site, serviço ou botão de mídia social de terceiros (“Serviço de Terceiros”) que possam estar ligados à BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL ou aos serviços mantidos e/ou oferecidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, tais como links a um artigo ou botões de redes sociais (como Facebook ou Twitter). O USUÁRIO declara conhecimento de que a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL não possui nenhum controle sobre os Serviços de Terceiros, bem como, a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL não é responsável pela coleta de dados e/ou seus usos por estes terceiros.
2.4.3. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL encoraja o USUÁRIO a ler as declarações de privacidade desses Serviços de Terceiros. A inclusão de um link para um Serviço de Terceiro não significa, em hipótese alguma, que a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL apoia ou suporta quaisquer produtos, serviços ou práticas desses terceiros; ou que esta Política de Tratamento de Dados envolva os produtos, serviços ou práticas de terceiros.
2.4.4. O USUÁRIO pode não deletar os Cookies para utilizados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, mas nestas situações a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.4.5. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL utiliza fornecedores na coleta e processamento de Dados. Esses terceiros podem, a depender da ocasião, utilizar Cookies para realizar seus objetivos. O USUÁRIO expressamente concorda com os Cookies que estes terceiros possam instalar. Os Dados coletados por estes serão de responsabilidade única e exclusiva deles, sendo a equipe da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.4.5.1 A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL informa que os fornecedores que utilizam Cookies na execução de seus serviços estão disponíveis na Política de Cookies disposta neste link..
2.4.6. A equipe da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL também poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
2.4.6.1. Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL;
2.4.6.2. Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL;
2.4.6.3. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
2.4.6.4. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
2.4.6.5. Sessione User ID, quando disponível;
2.4.6.6. tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo; e
2.4.6.7. geolocalização.
2.4.7. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto, estas respeitarão sempre os termos deste documento e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3. USO DOS DADOS
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades
3.1.1. Na execução dos serviços mantidos e /ou oferecidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, tais como, mas não se limitando a, intermediação de pagamentos, envio de mala direta e captação de lead (potenciais doadores);
3.1.2. Identificação, autenticação e autorização;
3.1.3 Atender adequadamente às solicitações e dúvidas;
3.1.4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL;
3.1.5 Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
3.1.6. Promover os serviços da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL;
3.1.7. Resguardar a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL;
3.1.8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
3.1.9. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos deste documento, caso ocorra, será feita dentro dos limites e propósitos das atividades da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas parceiras de negócios, fornecedores, subcontratados e autoridades, desde que obedecido aos dispostos e finalidades descritos na presente Política de Tratamento de Dados.
3.3. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Tratamento de Dados. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
3.4. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL garante que, internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos nas leis aplicáveis para os objetivos da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Tratamento de Dados.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e/ou divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL possui fornecedores de serviços e/ou parceiros comerciais que são utilizados na prestação de serviços ou oferecimento de produtos e/ou serviços da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, que podem ser acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL.
3.6.1. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL com relação a esses Dados.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
4.1. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL garante que os Dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões no dispositivo do USUÁRIO ou por quaisquer danos em que a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL não tiver dolo ou culpa.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, localizado nos Estados Unidos da América em um terceiro contratado para este fim específico, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. O USUÁRIO, ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.
4.4. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
4.4.1. Requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
4.4.2. Requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL tenha terminado, a conta cancelada, doações suspensas, ou que o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL não tenha decorrido.
4.4.3. Revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL.
4.4.3.1. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, visando cumprir determinações legais, tais como, mas não se limitando a, legislação fiscal, combate à lavagem de dinheiro, Banco Central do Brasil e outros, informa que poderá reter os Dados Pessoais fornecidos pelo USUÁRIO na execução dos serviços prestados e ou oferecidos pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, ou o histórico de registro dos dados do USUÁRIO, pelo maior prazo previsto na legislação.
4.4.4. Solicitar a portabilidade dos seus Dados;
4.4.5. Solicitar que a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing;
4.5. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO, possuindo a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Este documento poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.1.2. Caso o USUÁRIO não concorde com tais alterações, este deve cessar o acesso ou o uso da Plataforma, e buscar a deleção de suas informações captadas pelo uso, como descrito acima. Em alguns casos, o seu consentimento atual será pedido, e nesse caso este parágrafo não possui efeito.
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereçocomunicacao@bancodealimentos.org.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Tratamento de Dados.
5.3. Caso considere que a BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL violou alguma disposição legal ou desta Política de Tratamento de Dados, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à BANCO DE ALIMENTOS ASSOCIAÇÃO CIVIL ou autoridade de supervisão apropriada.
5.4. Caso alguma disposição desta Política de Tratamento de Dados seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
6.1. Este documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
