Plano Brasil Sem Fome

No dia 31/8 foi lançado o Plano Brasil Sem Fome, uma resposta do Governo Federal à volta do país ao mapa da fome da ONU e à dor dos 33 milhões de brasileiros que não têm o que comer.

São 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 Ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, organizadas em três eixos:

• Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania
• Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo
• Mobilização para o combate à fome

Entre os principais objetivos do programa, destacam-se:

• Tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030
• Reduzir, ano a ano, as taxas totais de pobreza
• Reduzir a insegurança alimentar e nutricional, especialmente a insegurança alimentar grave

Como estratégia, o Plano ainda prevê o aumento da renda disponível das famílias para a compra de alimentos; o mapeamento e a identificação de pessoas em insegurança alimentar para inclusão em políticas de proteção social e acesso à alimentação; a mobilização dos governos, dos poderes públicos e da sociedade civil para integrar esforços e iniciativas de combate à fome.

Enfrentamento do problema em diversas áreas

A fome é um problema cujas origens encontram-se em diversos setores da sociedade, e envolve o combate às desigualdades de renda, territoriais, de gênero, cor/raça e origem social. A parcela da população mais afetada pela insegurança alimentar é composta por mulheres negras, mulheres com crianças até dez anos e que são chefes de família, pessoas em situação de insegurança hídrica, empregados informais, povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, assentados e agricultores familiares. Estas pessoas são prioridades nas ações do Brasil Sem Fome.

Plano Brasil Sem Fome: saiba o que já está em andamento

O plano reúne iniciativas bem-sucedidas, implantação de novas soluções e mobilização nacional da sociedade civil, entes federativos e três poderes da República.

Uma medida já em curso e de sucesso é o novo Bolsa Família: o programa agora tem um valor mínimo per capita de R$ 142,00 e foco na primeira infância, com benefício extra de R$ 150,00 para quem tem até seis anos e de R$ 50,00 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. O Bolsa Família retirou da linha da pobreza, já em junho de 2023, 18,5 milhões de famílias.

Desde janeiro deste ano, 1,6 milhão de pessoas que tinham direito ao Bolsa Família e não recebiam o benefício foram incluídas no programa. Esse número é resultado da reestruturação que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está fazendo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), investindo em ações de qualificação do Cadastro Único e na busca ativa.

Outra ação retomada é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que trouxe como novidade o atendimento às cozinhas solidárias. O MDS vai destinar R$ 25 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar para abastecer os equipamentos da sociedade civil que atendem a quem mais precisa. Com esses recursos, serão apoiadas mais de mil cozinhas solidárias, em 25 estados e no Distrito Federal, que receberão mais de cinco milhões de quilos de alimentos.

Diminuir o desperdício de alimentos também é outra medida de combate à fome prevista no plano. E essa é uma ação que integra as centrais de abastecimento pelo país, bem como os bancos de alimentos, como a ONG Banco de Alimentos.

Calendário

As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome já tiveram início com assinatura de Protocolos de Intenção com estados, entidades e municípios prioritários. Para que os demais entes federados integrem a estratégia, serão realizadas as Caravanas do Brasil Sem Fome, que priorizarão locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Uma campanha informativa também será realizada para os principais programas serem conhecidos pela população e pelo setor público.

Coleta de indicadores

Para obter diagnóstico e monitoramento completo e permanente da situação, o Brasil produzirá informações municipais sobre o número de pessoas em insegurança alimentar grave. Estas informações terão como base o Cadastro Único, com recorte por faixa etária, sexo, cor/raça e outros fatores de identificação. Também de forma inédita, serão produzidas estatísticas anuais por meio da aplicação da Escala Brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE.

Além desses indicadores, um mapa com informações atualizadas dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, centrais da agricultura familiar) existentes em todos os municípios do país será gerado a partir da Pesquisa Básica de Informações Municipais (Munic), do IBGE (MapaSAN).

Participação popular

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem papel central na garantia do direito à alimentação saudável e de qualidade. A integração com os sistemas únicos de Assistência Social (SUAS) e de Saúde (SUS) é parte da iniciativa para garantir o encaminhamento e atendimento adequado a quem chega aos equipamentos públicos. O Sisan também é composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que escuta a sociedade civil e assessora o presidente da República, e considera fundamental a participação da sociedade civil nas discussões dos programas e das políticas necessárias ao enfrentamento da fome.

A ONG Banco de Alimentos trabalha de forma permanente e integrada com lideranças da sociedade civil e participa ativamente de conselhos, como o CONSEA em prol do desenvolvimento de ações e estratégias que buscam reduzir a fome e o desperdício de alimentos.