Leis, sistemas, equipamentos públicos, órgãos, políticas públicas e conselhos que trabalham para assegurar o direito humano à alimentação adequada

Segurança Alimentar é garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos básicos de qualidade, suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com práticas alimentares saudáveis para o desenvolvimento integral da pessoa humana (Lei nº 11.346/06).

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população (Lei nº 11.346/06).

Existem leis, sistemas, equipamentos públicos, órgãos, políticas públicas e conselhos em nossos município, estado e país que trabalham com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada. É muito importante que todos tenham ciência da existência desses sistemas e que participem de forma ativa dos encontros, reuniões e atividades, não só o poder público, mas principalmente membros da sociedade civil que atuam no combate à fome e ao desperdício de alimentos e/ou estão insatisfeitos com a situação que nossa sociedade vem enfrentando diariamente.

O trabalho da ONG Banco de Alimentos e dos demais bancos de alimentos e associações tem como foco principal a doação de alimentos. Visando segurança alimentar, manipulação, consumo e doação de alimentos de forma segura, existem diversas legislações que abordam/definem as boas práticas de manipulação dos alimentos, condições para consumo e doações. Percebemos que muitos projetos de lei são criados e que, muitas vezes, o processo se estende durante anos, não chegando a uma conclusão.

Pensando nisso, fizemos um compilado de informações para que vocês possam começar a se aprofundar um pouco mais no assunto.

 

 

 

 

 

Outros Posts ONG BANCO DE ALIMENTOS

oba_bancodealimentos_receita_

Torta Integral com Casca e Talos de Legumes

INGREDIENTES Recheio: 1 cenoura com casca; 1 abobrinha italiana com casca; ½ brócolis comum com talos e folhas; 1 cebola grande; 2 dentes de alho; 1 colher (sopa) de azeite…
Banne_Massa ao molho pesto de ramas de cenoura

Massa ao molho pesto de ramas de cenoura

INGREDIENTES: Ramas de 4 cenouras1 maço de manjericão150 ml de azeite1 dente de alhoParmesão ralado a gostoSal a gostoPimenta do reino a gosto500g de macarrão parafuso   MODO DE PREPARO:…
SOPA DE ABÓBORA COM CASCA

Sopa de Abóbora com casca

INGREDIENTES: 1KG de peito de frango 1L de água 2 cebolas 3 dentes de alho Orégano a gosto Sal a gosto Pimenta do reino a gosto 500GR de abóbora moranga…