Após um ano e meio da promulgação, a lei municipal No 17.755/2022 (SP), que autoriza estabelecimentos de alimentos a doarem excedentes não comercializados, está longe de ter resultados práticos positivos. Em entrevista ao Jornal da USP, Luciana Quintão, fundadora e presidente da ONG Banco de Alimentos e do Projeto Inteligência Social, afirmou que a normatização é importante, mas muito limitada: “Ela não atrapalha, mas está longe de ajudar, porque é uma lei solta”. Segundo Luciana, “a interpretação do texto é ambígua, quase dando a entender que indivíduos podem acessar esses locais e obter uma grande quantidade de alimentos, desde que não visem a venda. Nesse contexto, o texto carece de detalhes sobre a melhor abordagem para doar esses alimentos e não aborda a questão da indústria. A lei menciona apenas o comércio, que é onde instituições como a ONG Banco de Alimentos podem pegar grandes quantidades e, por sua vez, alimentar pessoas”.
Segundo dados da Rede Penssan, o Brasil tem hoje 33 milhões de brasileiros em situação de fome, sendo que 6,8 milhões estão no estado de São Paulo. Luciana acredita que para reverter a insegurança alimentar e o desperdício de alimentos não só na cidade de São Paulo mas no país, é essencial desenvolver parcerias mais efetivas entre o setor público, as organizações privadas e a sociedade civil.
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