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Governo Recria Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

No último dia 1º, como um dos primeiros atos de seu terceiro mandato na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória, que determina a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Conselho, que havia sido extinto no governo anterior, é importante por propor estratégias eficazes de combate à fome, dando voz à sociedade na construção de soluções para um tema tão intersetorial como a segurança alimentar e nutricional.

O Consea foi criado em 1993, no governo de Itamar Franco (Cidadania), que por sua vez assumiu a presidência depois do impeachment de Fernando Collor de Melo (PTB). Extinto em 1995, o órgão foi reaberto em 2003.

Ao Conselho é atribuída a tarefa de articular as três instâncias de governo (municipal, estadual e federal) e a sociedade civil (movimentos sociais e ONGs) na revisão dos programas federais então existentes e de elaborar o Plano de Combate à Fome e à Miséria. A segurança alimentar e nutricional, com a abrangência adquirida no Brasil, ainda é um conceito relativamente novo.

Entre as principais missões do Consea será tirar 125 milhões de brasileiros da situação de insegurança alimentar e 33 milhões da fome.

>> Consea.

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