No dia 20 de março, saiu no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a composição dos representantes da sociedade civil no COMUSAN-SP (CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL), para integrar o conselho no biênio 2021-2023.
A ONG Banco de Alimentos, representada pela Coordenadora de Nutrição, Natália Rodrigues, foi selecionada no Segmento 1, que inclui:
- movimentos populares, sociais, comunitários, étnicos, de gênero e outros que atuam com temática alimentar priorizando os de reforma agrária, reforma urbana, agricultura familiar, aquicultores familiares, extrativistas, assalariados rurais, agricultura urbana, meio ambiente e agroecologia;
- Organizações não governamentais (ONG) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, priorizando as que trabalham com populações em condições socioeconômicas de vulnerabilidade;
- Redes e fóruns populares que atuem com a temática alimentar;
- Imigrantes, priorizando populações em condições socioeconômicas vulneráveis.
O que é o COMUSAN?
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP, foi instituído pelo Decreto nº 42.862, de 13 de fevereiro 2003, e atualizado estruturalmente pelo Decreto nº 50.126/08, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito constitucional de cada pessoa humana à alimentação e à Segurança Alimentar e Nutricional.
As atividades do COMUSAN-SP envolvem a proposição, acompanhamento e fiscalização das ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação de áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome, no âmbito do Município; o incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis; a coordenação de campanhas de conscientização da opinião pública com vistas à união de esforços; a cooperação na formulação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional; a proposição de estratégias, normatizações, projetos e ações que implementem o Código Sanitário do Município de São Paulo, no que concerne à segurança alimentar e nutricional, bem como opinar a esse respeito.
O que é Segurança Alimentar e Nutricional?
Garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos básicos de qualidade, suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com práticas alimentares saudáveis para o desenvolvimento integral da pessoa humana (Lei nº 11.346/06).
O COMUSAN-SP também recebe denúncias da população sobre assuntos referentes à alimentação e nutrição.
